Politique de remboursement
1. Natureza dos Produtos
Todos os produtos comercializados pela DM Criarte são personalizados e produzidos sob encomenda, de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente (nomes, textos, cores, designs ou outros elementos).
2. Direito de Livre Resolução
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 (Portugal), o direito de livre resolução não se aplica a:
Produtos feitos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados.
Assim, não são aceites devoluções por arrependimento após a realização da encomenda.
3. Processo de Personalização e Maquete
3.1 Envio de Maquete
- A DM Criarte poderá, mas não está obrigada, a enviar uma maquete (prova digital) antes da produção.
- O envio depende do tipo de produto, complexidade da personalização ou volume de trabalho.
3.2 Aprovação da Maquete
- Quando enviada, a produção apenas se inicia após aprovação explícita do cliente.
- A aprovação pode ser feita por email, mensagem ou outro meio de comunicação.
3.3 Responsabilidade do Cliente
Ao aprovar a maquete, o cliente declara que:
- Todos os dados estão corretos (nomes, datas, textos, etc.)
- O design corresponde ao pretendido
4. Limitação de Responsabilidade após Aprovação
Após aprovação da maquete:
- Não serão considerados erros quaisquer elementos já presentes na maquete aprovada
- A DM Criarte não se responsabiliza por:
- Erros ortográficos
- Dados incorretos fornecidos pelo cliente
- Elementos visuais previamente aprovados
5. Cancelamentos e Alterações
- O cancelamento só é possível antes do início da produção
- Após início da produção, não são permitidos cancelamentos ou alterações
- Pedidos de alteração após aprovação serão tratados como nova encomenda
6. Produtos com Defeito ou Erro
Caso o produto apresente:
- Defeito de fabrico
- Erro de personalização imputável à DM Criarte
O cliente deverá:
- Contactar no prazo de 5 dias após receção
- Enviar fotografias comprovativas
Após validação, será oferecido:
- Substituição sem custos, ou
- Reembolso total, quando aplicável
7. Exclusões de Responsabilidade
Não são elegíveis para troca ou reembolso:
- Produtos com erros aprovados na maquete
- Erros fornecidos pelo cliente
- Pequenas variações de cor (devido a ecrãs ou processos de impressão)
8. Prazos de Produção e Entrega
- Todos os produtos são feitos sob encomenda
- Os prazos de produção são indicados no momento da compra
- Atrasos logísticos externos não são responsabilidade da DM Criarte
9. Reembolsos (quando aplicável)
- Processados pelo mesmo método de pagamento
- Prazo até 14 dias úteis após validação
10. Contacto
Para questões relacionadas com devoluções:
📧 Email: dmcriarte@gmail.com