Refund policy

1. Natureza dos Produtos

Todos os produtos comercializados pela DM Criarte são personalizados e produzidos sob encomenda, de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente (nomes, textos, cores, designs ou outros elementos).

2. Direito de Livre Resolução

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 (Portugal), o direito de livre resolução não se aplica a:

Produtos feitos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados.

Assim, não são aceites devoluções por arrependimento após a realização da encomenda.

3. Processo de Personalização e Maquete

3.1 Envio de Maquete

  • A DM Criarte poderá, mas não está obrigada, a enviar uma maquete (prova digital) antes da produção.
  • O envio depende do tipo de produto, complexidade da personalização ou volume de trabalho.

3.2 Aprovação da Maquete

  • Quando enviada, a produção apenas se inicia após aprovação explícita do cliente.
  • A aprovação pode ser feita por email, mensagem ou outro meio de comunicação.

3.3 Responsabilidade do Cliente

Ao aprovar a maquete, o cliente declara que:

  • Todos os dados estão corretos (nomes, datas, textos, etc.)
  • O design corresponde ao pretendido

4. Limitação de Responsabilidade após Aprovação

Após aprovação da maquete:

  • Não serão considerados erros quaisquer elementos já presentes na maquete aprovada
  • A DM Criarte não se responsabiliza por:
    • Erros ortográficos
    • Dados incorretos fornecidos pelo cliente
    • Elementos visuais previamente aprovados

5. Cancelamentos e Alterações

  • O cancelamento só é possível antes do início da produção
  • Após início da produção, não são permitidos cancelamentos ou alterações
  • Pedidos de alteração após aprovação serão tratados como nova encomenda

6. Produtos com Defeito ou Erro

Caso o produto apresente:

  • Defeito de fabrico
  • Erro de personalização imputável à DM Criarte

O cliente deverá:

  1. Contactar no prazo de 5 dias após receção
  2. Enviar fotografias comprovativas

Após validação, será oferecido:

  • Substituição sem custos, ou
  • Reembolso total, quando aplicável

7. Exclusões de Responsabilidade

Não são elegíveis para troca ou reembolso:

  • Produtos com erros aprovados na maquete
  • Erros fornecidos pelo cliente
  • Pequenas variações de cor (devido a ecrãs ou processos de impressão)

8. Prazos de Produção e Entrega

  • Todos os produtos são feitos sob encomenda
  • Os prazos de produção são indicados no momento da compra
  • Atrasos logísticos externos não são responsabilidade da DM Criarte

9. Reembolsos (quando aplicável)

  • Processados pelo mesmo método de pagamento
  • Prazo até 14 dias úteis após validação

10. Contacto

Para questões relacionadas com devoluções:

📧 Email: dmcriarte@gmail.com