Terms of service
1. Identificação do Titular
A loja online DM Criarte disponibiliza produtos personalizados através do seu website.
Titular: DMCRIARTE
Email: dmcriarte@gmail.com
2. Objeto
Os presentes Termos regulam as condições de utilização do website e as condições de compra e venda de produtos personalizados através da loja online.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos.
3. Produtos e Personalização
- Todos os produtos são personalizados sob encomenda
- A personalização é realizada com base nas informações fornecidas pelo cliente
- O cliente é responsável pela exatidão dos dados inseridos
A DM Criarte reserva-se o direito de recusar personalizações que:
- Sejam ilegais
- Infrinjam direitos de terceiros
- Contenham conteúdo ofensivo
4. Processo de Encomenda
- O cliente seleciona o produto e fornece os dados de personalização
- A encomenda só é considerada válida após confirmação de pagamento
- Após validação, a produção será iniciada
5. Preços e Pagamento
- Todos os preços incluem IVA (quando aplicável)
- Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout
- A DM Criarte reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio
6. Processo de Maquete (quando aplicável)
6.1 Envio
- O envio de maquete não é garantido para todos os produtos
6.2 Aprovação
- Quando enviada, a produção só inicia após aprovação do cliente
6.3 Responsabilidade
Ao aprovar a maquete, o cliente confirma que:
- Todos os dados estão corretos
- O design corresponde ao pretendido
Após aprovação:
- Não serão considerados erros elementos já presentes na maquete
- A DM Criarte não se responsabiliza por erros aprovados
7. Produção e Entrega
- Os produtos são fabricados após confirmação da encomenda
- Os prazos de produção são indicados no momento da compra
- A entrega depende de operadores logísticos externos
A DM Criarte não se responsabiliza por:
- Atrasos das transportadoras
- Incidentes após expedição
8. Cancelamentos e Alterações
- Apenas aceites antes do início da produção
- Após início, não são permitidos
- Alterações após aprovação da maquete implicam nova encomenda
9. Devoluções e Reembolsos
De acordo com a legislação aplicável:
- Produtos personalizados não são elegíveis para devolução por arrependimento
Serão apenas aceites devoluções em caso de:
- Defeito de fabrico
- Erro imputável à DM Criarte
10. Propriedade Intelectual
- Todos os conteúdos (imagens, designs, textos) são propriedade da DM Criarte
- É proibida a reprodução sem autorização
O cliente garante que possui direitos sobre os conteúdos enviados para personalização.
11. Proteção de Dados
Os dados pessoais são tratados de acordo com a legislação em vigor e conforme descrito na Política de Privacidade.
12. Limitação de Responsabilidade
A DM Criarte não será responsável por:
- Erros fornecidos pelo cliente
- Uso indevido dos produtos
- Danos indiretos resultantes da utilização
13. Alterações aos Termos
A DM Criarte reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.
14. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.